Asilo Humanitário ou Proteção Política?
O Caso da Ex-primeira-dama do Peru,
Nadine Heredia Acusada por Corrupção
Reflexões sobre a atual política externa brasileira no governo Lula III
Antes de tudo, quero ressaltar que escrevo sobre este tema porque acredito na tradição e perenidade da diplomacia brasileira. Nos últimos dias, a política externa brasileira voltou a ser tema de intenso debate, com a convocação dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). O motivo central dessa convocação são dois episódios que colocam em xeque a coerência da atuação do governo Lula nas questões diplomáticas: a omissão em relação à crise humanitária na Venezuela e a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. Ambos os casos levantam uma série de reflexões sobre os critérios adotados pelo governo atual e sua estratégia externa, que, em alguns momentos, parecem negligenciar princípios universais de direitos humanos e da própria integridade do Brasil no cenário internacional.
A Omissão na Venezuela: Um Descompasso com os Princípios Humanitários
A situação na Venezuela tem sido um dos maiores desafios diplomáticos da América Latina nas últimas décadas. Refugiados e opositores do regime de Nicolás Maduro têm buscado refúgio em várias embaixadas na região, incluindo a Embaixada da Argentina em Caracas, que, desde agosto de 2024, estava sob custódia do Brasil, após os diplomatas da Argentina serem expulsos da Venezuela, depois que o presidente Javier Milei questionou a veracidade da eleição presidencial de julho passado.
A convocação do ministro Mauro Vieira pela CREDN se dá justamente para que ele explique a postura brasileira diante dessa grave situação humanitária.
Em outubro de 2024, em representação do LOLA (sigla em inglês para Aliança das Mulheres pela Liberdade), estive na CREDN, pedindo ao Embaixador Celso Amorim, um protagonismo do governo brasileiro em favor de María Oropeza, uma ativista venezuelana membra do LOLA BRASIL. Oropeza teve sua casa invadida em agosto de 2024 e foi levada à força pelo regime de Maduro, situação que a levou à prisão em El Helicoide.
O caso de María Oropeza é um exemplo claro do que poderia ser uma ação diplomática eficiente e alinhada aos valores que o Brasil historicamente defendeu no campo dos direitos humanos e do direito internacional. No caso dela, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu uma medida cautelar em 2024, solicitando a proteção de sua integridade, mas o governo venezuelano ignorou essa resolução. A resposta do Brasil, porém, foi aparentemente ausente, mesmo após tomar ciência do fato.
Como uma informação adicional, durante minha visita a Brasília, o Embaixador Celso Amorim ressaltou que o Brasil tem um histórico de ter intermediado o resgate de uma ativista de direitos humanos presa sob uma ditadura, o que demonstra a capacidade diplomática do Brasil em agir com o mesmo protagonismo de outrora. Isso reforça a ideia de que, com a devida vontade política, o Brasil poderia ter exercido o mesmo papel ativo no caso de María Oropeza.
Essa omissão do Brasil frente a uma crise humanitária de tamanha gravidade, como a de María Oropeza, expõe a falha do atual governo em observar a tradição diplomática que, até recentemente, caracterizava o país como um defensor incansável de direitos humanos. A falta de uma ação firme em defesa de opositores do regime de Maduro contrasta com a rapidez com que o Brasil interveio em outras situações. A ausência de uma postura clara e ativa, como a que se esperaria de uma nação que possui uma histórica defesa das convenções internacionais, enfraquece a imagem do Brasil no cenário internacional, além de prejudicar sua credibilidade perante organizações multilaterais que promovem a paz e a justiça.
Estamos falando de um olhar enfático sobre como o planejamento ocorre, e como ele se torna ineficaz quando feito de maneira isolada, sem articulação entre orçamento, governança, impacto social e estratégia. A integração entre áreas não exige mais orçamento, exige mais competência. Não demanda mais pessoal, mas sim articulação entre os que já estão na máquina pública. Exige menos improviso e mais método. Menos vaidade institucional e mais visão de futuro.
Resgate dos Estados Unidos: Em Contraste com a Inação Brasileira
Em contraste direto com a postura passiva do Brasil, os Estados Unidos desempenharam um papel ativo na resolução da crise dos asilados venezuelanos, demonstrando uma capacidade de resposta mais rápida e eficiente em situações de urgência. Recentemente, os Estados Unidos foram fundamentais no resgate de cinco opositores venezuelanos que estavam asilados na Embaixada da Argentina em Caracas. Integrantes do grupo de María Corina Machado foram acusados pelo Ministério Público venezuelano de terrorismo, conspiração e traição à pátria. As acusações ocorreram após as eleições primárias da oposição, vencidas por María Corina.
O resgate foi o resultado de meses de trabalho confidencial, iniciado na presidência de Donald Trump, e teve a colaboração de altos diplomatas dos EUA, como o secretário de Estado, Marco Rubio.
Embora a operação tenha sido conduzida com extremo sigilo, a ação bem-sucedida foi um exemplo claro de como uma intervenção diplomática eficaz pode proteger indivíduos em situação de risco, contrariando as tentativas do regime de Maduro de impor restrições à liberdade daqueles que buscam abrigo.
Esse resgate destaca a diferença de postura entre os Estados Unidos e o Brasil na proteção de opositores políticos de regimes autoritários, evidenciando pouco protagonismo do governo brasileiro em agir de maneira semelhante frente a crises humanitárias em sua própria região.
Saída dos asilados venezuelanos da residência da Argentina em Caracas
No dia 07 de maio de 2025, o governo brasileiro, através de uma nota oficial à imprensa (Nota à Imprensa nº 192), afirmou que tomou conhecimento da saída dos asilados venezuelanos da residência da Embaixada da Argentina em Caracas na noite anterior (06/05).
Uma questão inevitável surge: por que a mais sólida democracia do Ocidente, os Estados Unidos, não contou com o Brasil como parceiro prévio no resgate dos asilados?
O Brasil, desde agosto de 2024, vinha respondendo pela representação de interesses da Argentina na Venezuela e pela proteção da integridade física dos asilados, conforme acordos internacionais, como a Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático de 1954. O governo brasileiro realizou gestões contínuas junto ao governo venezuelano para que as necessidades básicas dos asilados fossem atendidas e, ainda antes de assumir formalmente essa responsabilidade, tentou diversas vezes, segundo o Itamaraty, no mais alto nível, garantir a concessão de salvo-condutos para os asilados.
Embora essas gestões tenham sido feitas de forma persistente, a resposta venezuelana não foi favorável, o que prolongou a difícil situação humanitária na residência da embaixada. Apesar disso, a recente saída dos asilados, celebrada como uma “operação bem-sucedida”, marca o fim desse episódio, embora tenha sido um processo longo e desafiador. A postura brasileira, portanto, foi de contenção e busca por soluções diplomáticas, embora essa abordagem tenha sido criticada por sua falta de ação decisiva diante da grave situação de perseguição a opositores do regime de Maduro.
Vale destacar que o governo brasileiro ainda não reconheceu oficialmente o regime de Nicolás Maduro como uma ditadura. Embora as gestões tenham ocorrido para solucionar a crise dos asilados, o compromisso com os direitos humanos dos cidadãos venezuelanos não pode findar. A luta de pessoas como María Oropeza, que segue presa sem mandato e em total violação dos direitos humanos, evidencia a inação contínua do governo brasileiro, que ainda não assumiu a gravidade da situação na Venezuela e a necessidade urgente de uma postura mais incisiva.
O Caso Nadine Heredia: Entre o Humanitário e o Político (Puramente Ideológico)
Outro ponto controverso que merece reflexão é a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, que foi condenada por corrupção e por lavagem de dinheiro num processo envolvendo o governo da Venezuela e a construtora brasileira Odebrecht.
De acordo com uma matéria da BBC News, publicada em 18 de abril de 2025, Nadine Heredia, que acompanhou seu julgamento por videoconferência, recebeu imediatamente asilo diplomático do Brasil e se refugiou na Embaixada brasileira em Lima, logo após a Corte Superior do Peru condenar o ex-casal presidencial a 15 anos de prisão.
Em seguida, a ex-primeira-dama e um de seus filhos conseguiram um salvo-conduto do governo peruano para deixar o país. Mãe e filho chegaram ao aeroporto de Brasília, e, segundo seu advogado, ela seguiria para São Paulo.
A decisão, tomada com base em ‘razões humanitárias’, suscitou uma série de questionamentos. A convocação do ministro Ricardo Lewandowski pela CREDN visa esclarecer os detalhes desse asilo e, especialmente, a disparidade entre os critérios utilizados para conceder asilo a uma figura política envolvida em um escândalo de corrupção, enquanto o governo brasileiro se omite diante da perseguição política na Venezuela.
A decisão de conceder asilo a Heredia, cuja condenação por corrupção foi confirmada pela justiça peruana, levanta sérias dúvidas sobre os critérios do governo. Embora o asilo tenha sido justificado com uma alegada urgência humanitária, a forma como o governo lidou com o caso transmite a impressão de que a proteção a Heredia foi uma decisão política puramente ideológica, mais do que uma resposta legítima a uma necessidade humanitária.
Talvez esse alinhamento puramente ideológico (para não dizer criminoso) do atual governo com gestões corruptas de outros países, justifique a desconfiança dos Estados Unidos em contar com o Brasil no plano de resgate dos venezuelanos. Ouso dizer que perdemos uma chance de fazer um ‘bem diplomático’.
Esse episódio também coloca em discussão a questão da coerência da política externa brasileira. Como é possível afirmar que se age em defesa dos direitos humanos ao mesmo tempo em que se toma uma decisão claramente influenciada por interesses políticos internos, sem uma análise rigorosa das implicações legais e éticas dessa concessão? O tratamento desigual dado a diferentes casos pode gerar um clima de desconfiança e comprometer a credibilidade do Brasil no cenário internacional.
Entre Desafios e Oportunidades
A política externa de um país democrático como o Brasil é movida por princípios sólidos que orientam a ação diplomática, e isso nos confere credibilidade e perenidade. O Brasil tem, ao longo dos anos, se posicionado como um defensor dos direitos humanos e das liberdades. No entanto, os episódios envolvendo a Venezuela e a concessão de asilo a Nadine Heredia indicam que a ação do governo brasileiro precisa ser mais consistente, clara e coerente com a tradição.
A postura do governo nas últimas semanas sugere que a política externa brasileira está sendo conduzida de maneira ‘politiqueira’, reativa e, por vezes, inconsistente, especialmente quando se trata de proteger opositores de regimes autoritários ou de tomar decisões sobre asilo.
É essencial que o atual governo brasileiro, não seu corpo técnico diplomático, reavalie sua abordagem nas questões de asilo e defesa dos direitos humanos, buscando equilibrar princípios e interesses nacionais. O Brasil precisa agir com clareza, respeito às normas internacionais e, acima de tudo, com o compromisso de proteger aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade política e pessoal, na medida de seu alcance, respeitando a tradição diplomática brasileira.
Conclusão
A falta de ação mais incisiva em relação à crise venezuelana e a abordagem apressada no caso de Heredia, uma legítima criminosa, expõem uma incoerência que prejudica o papel do Brasil como um ator confiável nas questões internacionais. A postura do governo brasileiro precisa ser pautada pela defesa dos direitos humanos e pela preservação da tradição diplomática do país, especialmente no que tange a compromissos assumidos com organizações internacionais.
Essa é uma oportunidade para que o Brasil afirme sua capacidade de liderança do ‘Sul Global’, baseada em uma política externa sólida, ética e consistente. Somente com um compromisso genuíno com a liberdade e a justiça, o Brasil poderá fortalecer sua credibilidade no cenário internacional e garantir que suas decisões estejam sempre alinhadas com os princípios universais que definem o que é justo e moralmente desejável.
Sâmila Monteiro
@samilapmt
Co-fundadora do Negra Livre
Bacharel em Direito (UniRitter)
Geopolítica (PUCPR)