Juristocracia brasileira: quando juízes governam
O Brasil já não é mais uma república presidencialista. Tampouco é uma democracia de fato. Nasceu um novo regime político, a “juristocracia brasileira”, onde um colegiado de 11 ministros, não eleitos, legisla, julga e governa acima de qualquer controle.
É um sistema que não consta na Constituição e jamais foi submetido ao voto popular. Mas, como acontece em regimes que surgem pela força, não pela lei, a juristocracia simplesmente se instalou — e agora define os rumos de um país inteiro.
A juristocracia não tem partidos políticos, mas tem facções jurídicas. Não tem eleições, mas suas decisões valem mais do que qualquer voto. Não tem Congresso, mas transforma leis e anula atos aprovados por representantes eleitos. Em nome da defesa da Constituição, concentra nas mãos de poucos magistrados o poder de definir o que pode ou não ser dito, feito ou votado.
Não se trata mais de interpretação da lei, mas da criação de um governo togado, onde o Poder Judiciário se tornou a instância suprema, não somente no nome, mas no exercício do poder real.
Como chegamos à juristocracia?
Em qualquer democracia saudável, o Supremo Tribunal Federal existe para garantir que a Constituição seja respeitada e para mediar conflitos entre os poderes. Mas no Brasil, lentamente, o STF deixou de ser um mediador para se tornar protagonista.
Decisões monocráticas passaram a derrubar políticas públicas inteiras. Leis aprovadas pelo Congresso foram reinterpretadas até se tornarem irreconhecíveis. Políticos e empresários passaram a ser investigados, censurados ou punidos não por condenações transitadas em julgado, mas por ordens emergenciais, justificadas em nome de “proteger a democracia”.
Foi nesse ambiente que a juristocracia brasileira nasceu. Não como um golpe explícito, mas como uma sucessão de pequenas rupturas institucionais, cada uma justificada por um “bem maior”: combater fake news, proteger minorias, evitar o caos.
O resultado foi a consolidação de um sistema no qual o Supremo acumula funções típicas do Legislativo e do Executivo, agindo como se fosse um governo paralelo, só que sem oposição, sem voto e sem limite temporal de mandato.
O abuso de autoridade como rotina
Na juristocracia brasileira, o abuso de autoridade não é um acidente, é a regra de funcionamento. Ministros não somente julgam; eles legislam ao reinterpretar leis, criam normas com efeito imediato e derrubam decisões políticas que não lhes agradam.
Controlam plataformas de comunicação, determinam bloqueios de perfis e conteúdos, estabelecem multas milionárias, e ameaçam até mesmo empresas estrangeiras com sanções se não seguirem suas ordens. Tudo isso em nome da “defesa da democracia”, mesmo quando as medidas claramente restringem a liberdade de expressão e o debate público.
Em um regime democrático, as decisões de tamanho impacto passam por instâncias deliberativas. Na juristocracia, não há contraponto, basta a caneta de um único ministro para transformar a vida política, social e econômica do país.
Isso cria um ambiente de insegurança jurídica permanente, onde ninguém sabe ao certo quais são as regras por poderem mudar conforme a interpretação do dia.
O impacto sobre os outros poderes
Se o Supremo governa, o que sobra para o Legislativo?
Pouco mais do que a função de cumprir ordens e negociar espaço no novo regime. O Congresso, reduzido a uma assembleia decorativa, vê suas leis serem reinterpretadas ou derrubadas antes mesmo de produzir efeitos. Deputados e senadores podem até discursar, mas já não definem o destino do país.
Essa inversão não é somente uma distorção do sistema, mas uma ameaça à própria ideia de democracia representativa. Afinal, se os representantes eleitos não têm poder efetivo, o voto do cidadão se torna irrelevante.
Não é exagero dizer que, nesse contexto, as eleições servem mais para manter a aparência de democracia do que para decidir rumos políticos concretos.
Um paralelo perigoso: quando cortes viram armas políticas
A ascensão da juristocracia brasileira não é um fenômeno isolado no mundo. Países como Venezuela e Nicarágua usaram cortes constitucionais para consolidar o poder de grupos políticos, seja para legitimar reeleições infinitas, seja para criminalizar opositores e censurar a imprensa.
Embora o Brasil ainda não tenha chegado a esses extremos, o caminho é preocupantemente semelhante, temos um Judiciário que se apresenta como defensor da ordem e acaba, na prática, instaurando uma nova ordem — uma ordem que ninguém votou para ter.
A diferença é que, aqui, o STF não serve a um partido específico, mas ao próprio STF. É um poder autônomo, que governa por si e para si, acima de qualquer prestação de contas. Essa autossuficiência o torna ainda mais perigoso, na juristocracia brasileira eles são o próprio governo, sem necessidade de alianças para se manter no poder.
A sociedade amordaçada
Um dos efeitos mais visíveis desse novo regime é o impacto direto sobre a sociedade. Jornalistas, influenciadores e cidadãos comuns podem ser censurados ou punidos por críticas, ou publicações que desagradam aos togados.
Empresas de tecnologia são coagidas a seguir ordens sem respaldo legal claro. E, diante desse cenário, a população se cala, não por concordar, mas por medo. O medo substituiu o debate, e a autocensura vira o padrão.
Essa cultura do silêncio corrói a democracia por dentro. Sem debate público livre, não há como fiscalizar abusos, nem como formar consensos legítimos. A juristocracia sobrevive exatamente porque transforma a discordância em risco e o questionamento em ameaça.
E agora, Brasil?
Se aceitarmos a juristocracia brasileira como normal, estaremos assinando a certidão de óbito da nossa democracia.
Não se trata de defender políticos ou partidos específicos, mas de defender a ideia de que o poder deve ter freios, contrapesos e origem no voto popular. O Supremo deve ser um guardião da Constituição, não um substituto dos poderes eleitos.
O Brasil precisa decidir: vamos continuar vivendo sob um regime em que 11 ministros decidem o que pode ser dito, votado e governado? Ou vamos exigir que cada poder volte ao seu devido lugar, restaurando o equilíbrio institucional que a Constituição prometeu, mas que já não existe?
A escolha é nossa — mas, enquanto ficamos inertes, a juristocracia avança, e cada decisão que aceitamos sem questionar é mais um tijolo no muro que separa o Brasil da liberdade.
Tailize Scheffer
Cientista Política, doutoranda em Ciência Política.
Criadora de conteúdo para a comunidade Politicando.