De Nelson Rodrigues a Léo Lins: a arte que incomoda deveria virar crime?
Parece coisa da União Soviética ou da Coreia do Norte, mas aconteceu aqui no Brasil, em pleno 2025. O humorista Léo Lins foi condenado a 8 anos de prisão, multado em R$ 282 mil e proibido de se apresentar publicamente. O motivo: piadas feitas em um show de stand-up. Segundo a sentença, ele cometeu injúria racial ao fazer piadas envolvendo crianças, anões, pessoas gordas e outros grupos. Mesmo sem identificar vítimas diretas ou qualquer incitação à violência, a Justiça brasileira decidiu que o humor deveria ser punido como crime.
A condenação se baseia na chamada “Lei Anti-Piada”, uma legislação recente sancionada pelo governo Lula, que transforma em crime qualquer fala considerada ofensiva contra grupos definidos como “vulneráveis”. Aprovada com o apoio da maioria do Congresso, a lei foi criticada por juristas e defensores da liberdade de expressão por sua redação vaga e subjetiva. O único partido a votar contra foi o partido Novo, de orientação liberal-conservadora, que alertou para o risco de criminalização do humor, da crítica e da arte.
A sentença contra Léo Lins é um desdobramento direto da nova lei. No texto da decisão, a juíza reconhece que, em outros tempos, piadas como as feitas por ele seriam toleradas. No entanto, argumenta que “os tempos mudaram” e que cabe ao Judiciário proteger a coletividade contra discursos considerados politicamente incorretos. Ou seja, o que antes era visto como liberdade de expressão passou a ser tratado como crime, conforme o “clima social” do momento. É a cultura do cancelamento sendo oficializada nas cortes.
Limitar a possibilidade de alguém fazer uma piada com base na interpretação subjetiva de uma juíza representa um risco grave à liberdade artística. Hoje, a censura atinge piadas consideradas ofensivas. Amanhã, pode alcançar qualquer forma de arte que desagrade o gosto do momento. Basta lembrar de Nelson Rodrigues, um dos maiores dramaturgos brasileiros, cuja obra é reconhecida como genial justamente por explorar, sem filtros, temas incômodos como incesto, racismo e hipocrisia social.
A jornalista Mariana Braga, que fez mestrado na École Normale Supérieure de Lyon sobre a obra de Nelson Rodrigues, ajuda a entender por que o teatro do autor era, à sua maneira, um exercício de crítica social. “Apesar de tantas críticas ao conteúdo de suas peças, Nelson Rodrigues dizia que continuaria a trabalhar com ‘monstros’”, afirma Mariana. “Ele usava esse termo porque seus personagens violavam a moral prática e cotidiana. Nelson deixava claro que não expunha o que achava belo, mas revelava as atrocidades humanas para denunciá-las.”
Segundo a pesquisadora, mesmo escandaloso à época, Nelson apenas retomava temas presentes na tragédia grega desde o século VI a.C., como incesto e morte. “Sua obra tem algo em comum com o humor: a função crítica. Tragédia e comédia são irmãs na raiz do teatro ocidental. Ambas subvertem e expõem os conflitos da sociedade”.
Léo Lins é reconhecido por fazer piadas com grupos minoritários, e foi justamente por isso que foi condenado. Mas, como ele mesmo disse, “o humor alivia a dor, seja ela qual for” e “a vida de perto é uma tragédia, de longe é uma comédia”. O princípio é que quando se consegue rir de uma situação difícil, ela perde a força de ferir. É natural não gostar desse tipo de humor, assim como se pode não gostar de uma peça de teatro, de um livro ou de um artigo de opinião. Mas condenar alguém apenas por dizer algo com o qual você não concorda não tem outro nome, é censura.
Esse não é um caso isolado. O Brasil enfrenta uma escalada autoritária na área da comunicação. Canais foram desmonetizados, jornais censurados e redes sociais tiradas do ar por ordem judicial, muitas vezes sem transparência ou direito de defesa. O Supremo Tribunal Federal já responsabilizou veículos de imprensa por declarações feitas por seus convidados. Mais recentemente, formou maioria para mudar a interpretação do Marco Civil da Internet, lei de 2014 que garante a liberdade digital, permitindo que plataformas sejam punidas por conteúdos publicados por terceiros. É mais um golpe direto na liberdade de expressão nas redes sociais.
O que está em jogo não é apenas a piada de Léo Lins. É o direito de qualquer pessoa dizer o que pensa, mesmo que isso desagrade, provoque ou choque. A liberdade de expressão não existe para proteger o consenso, mas para garantir o espaço do contraditório. Como escreveu George Orwell: “Se liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir.” É exatamente esse direito que está em risco no Brasil.
Anne Dias
Anne Dias é advogada, comentarista política da Gazeta do Povo e defensora da liberdade.