Os três cavaleiros da destruição política do Brasil
A imagem dos “três cavaleiros” não é uma metáfora dramática. É uma representação precisa da erosão institucional que corrói, passo a passo, os alicerces de um país que deveria ser guiado pela liberdade, pelo Estado de Direito e pela confiança mútua entre governo e governados.
No Brasil, Executivo, Judiciário e Legislativo se transformaram em personagens de uma mesma fábula sombria: um cavalo puxando pelo populismo, outro pelo ativismo judicial e um terceiro pela omissão parlamentar.
O Executivo intervencionista e a tentação do poder
Não se trata mais de interpretação da lei, mas da criação de um governo togado, onde o Poder Judiciário se tornou a instância suprema, não somente no nome, mas no exercício do poder real.
Friedrich Hayek, em O Caminho da Servidão, já advertia sobre o perigo da centralização política e econômica em nome de supostos “fins sociais” superiores. O governante que concentra poder em suas mãos, justificando-se pela promessa de bem-estar coletivo, abre caminho para a supressão das liberdades individuais.
Como afirmou Hayek, “planejamento econômico conduz inevitavelmente ao totalitarismo, porque concentra todo o poder nas mãos de uma autoridade central.”
No Brasil, o Executivo tem se comportado como esse cavaleiro. O populismo fiscal, o uso indiscriminado de programas sociais como instrumentos de manutenção de poder e a pressão constante para controlar setores estratégicos da sociedade revelam uma vocação autoritária. O que Hayek chamou de “planejamento central” reaparece travestido de paternalismo: o governo diz saber o que é melhor para o cidadão, mesmo contra sua própria vontade.
Aqui a liberdade não é mais vista como fim, mas como obstáculo. O Executivo cavalga sobre a tentação do poder, tentando moldar a sociedade segundo sua própria concepção de bem, exatamente o que Hayek advertia como o prenúncio da servidão.
O Judiciário ativista e a usurpação das liberdades
Se o Executivo erra por centralizar o poder, o Judiciário falha ao ultrapassar os limites da Constituição. Em vez de guardião da lei, torna-se criador de regras não escritas, legislador indireto e árbitro da política.
Amartya Sen, em Desenvolvimento como Liberdade, lembra que as instituições são instrumentos essenciais para a expansão das liberdades humanas. Quando deixam de ser imparciais, reduzem as possibilidades de escolha e sufocam o debate público; segundo Sen, “as liberdades substantivas — liberdade política, liberdade de expressão e a liberdade de escolha — são não apenas o fim do desenvolvimento, mas também o seu principal meio”. O ativismo judicial brasileiro se apresenta como guardião da democracia, mas ao substituir o espaço deliberativo do Legislativo e ao censurar vozes discordantes, limita a pluralidade que deveria proteger.
Assim, o Judiciário, que deveria ser instrumento de justiça, torna-se um cavaleiro que confunde poder com legitimidade, sufocando a liberdade de expressão e de participação política, aquilo que Sen identifica como elementos centrais do desenvolvimento humano.
O Legislativo conivente e a rendição da representação
O terceiro cavaleiro é, talvez, o mais silencioso, mas não menos destrutivo: o Legislativo conivente. Rose Wilder Lane, em The Discovery of Freedom, defendeu com veemência que a verdadeira força da democracia reside na autonomia individual e na desconfiança saudável diante de qualquer poder concentrado.
“Nenhum homem nasceu com direito natural de comandar outro homem. O poder político sempre significa coerção, e a liberdade só existe quando o indivíduo está livre dessa coerção”, afirmava Lane.
O Parlamento brasileiro, entretanto, prefere o conforto da barganha ao desafio da responsabilidade. Amarrado por emendas, acordos e interesses imediatistas, renunciou o seu papel de freio e contrapeso, rendendo-se a uma função secundária de carimbar decisões previamente definidas pelo Executivo e, em alguns casos, até pelo Judiciário.
Para Lane, essa rendição institucional representa a perda de uma das descobertas mais fundamentais da civilização: a ideia de que cada indivíduo deve ser soberano sobre sua própria vida e que nenhuma autoridade deve concentrar poder suficiente para esmagar essa soberania.
Conclusão: a cavalgada rumo à servidão
Os três cavaleiros — Executivo intervencionista, Judiciário ativista e Legislativo conivente — não agem isoladamente. Eles se alimentam uns dos outros, sustentando-se numa lógica de poder que despreza a liberdade individual, a separação de funções e o papel das instituições como garantidoras, não como criadoras, da democracia.
Hayek nos alertou sobre o risco do planejamento central que se impõe em nome do “bem comum”. Sen nos lembra que o desenvolvimento só pode existir onde há liberdade política real e debate plural. Lane nos recorda que a descoberta da liberdade individual é frágil, podendo ser perdida sempre que a sociedade tolera governantes que se colocam acima do povo.
O Brasil vive hoje uma cavalgada institucional que ameaça transformar a democracia em uma farsa e a liberdade em mera retórica. Reconhecer esses cavaleiros não é somente uma metáfora; é um ato de vigilância. Pois somente ao identificá-los, é possível frear sua marcha destrutiva e resgatar o sentido mais essencial da política: garantir que o poder seja limitado, descentralizado e constantemente vigiado pelos cidadãos.
Tailize Scheffer
Cientista Política, doutoranda em Ciência Política.
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