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Domínio do Crime, Silêncio do Estado: A Soberania em Colapso na América Latina

25 de novembro de 2025

Uma realidade paralela está em curso na América Latina. Em vários países da região, milhões de pessoas vivem em territórios onde o Estado não tem mais controle. Nessas áreas, quem dita as regras são organizações criminosas armadas. Não há polícia, não há justiça, não há governo. O que existe são grupos que cobram impostos ilegais, impõem toque de recolher, recrutam adolescentes e controlam o cotidiano com base no medo.

No Brasil, essa realidade ficou ainda mais evidente após a megaoperação policial realizada no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, no dia 2 de novembro de 2025. A operação mobilizou mais de 1.000 agentes das forças estaduais e federais para retomar o controle de um território há anos dominado por facções criminosas. A ação revelou ao país uma verdade que milhões de brasileiros já conhecem: existem áreas onde o Estado simplesmente não existe.

E mesmo depois da operação, a violência continua. No dia 14 de novembro de 2025, dois irmãos de 13 e 16 anos foram decapitados por ordem do Comando Vermelho, uma das maiores facções do país. A execução foi filmada e o vídeo circulou entre criminosos como forma de intimidação. A mãe só conseguiu reconhecer os filhos pelas imagens. Isso não aconteceu em zona de guerra. Aconteceu dentro do território brasileiro, onde o crime dita as regras.

Hoje, entre 50 e 60 milhões de brasileiros vivem em regiões dominadas por facções. Nomes como Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital (PCC) e Terceiro Comando Puro funcionam como poderes paralelos em favelas, cidades pequenas, zonas rurais e rodovias. Nessas áreas, comerciantes precisam pagar para trabalhar. Crianças são aliciadas. Moradores vivem com medo constante. Água, gás e internet são controlados pelo crime.

Esse não é um fenômeno isolado. A Universidade de Cambridge estima que entre 77 e 100 milhões de pessoas na América Latina já vivam sob o domínio de grupos criminosos. Na Venezuela, a facção Tren de Aragua opera dentro e fora do país, em aliança com grupos brasileiros. Imigrantes que fogem do regime de Nicolás Maduro são perseguidos pela mesma facção. Em El Salvador, o Estado travou uma guerra direta contra duas gangues que aterrorizavam o país há décadas: a Mara Salvatrucha (MS-13) e a Barrio 18. Ambas são hoje classificadas como organizações terroristas pelos Estados Unidos.

Não se trata mais apenas de segurança pública. Trata-se de soberania. Um país que não controla seu próprio território já não é plenamente soberano. E quando o crime financia regimes autoritários ou infiltra instituições públicas, o problema deixa de ser local. Vira uma ameaça regional.

A América Latina precisa de uma resposta firme. Países como os Estados Unidos já reconheceram organizações criminosas como ameaças transnacionais e adotaram medidas duras contra elas. O Brasil começa a discutir uma mudança legal urgente. O projeto de lei 1283 de 2025 cria o crime de dominação territorial armada e permite enquadrar essas facções como organizações terroristas. A proposta aumenta penas, autoriza o uso das Forças Armadas e dá à Polícia Federal poder de ação.

Nenhuma sociedade sobrevive quando o Estado se ausenta. Nenhuma democracia é plena quando milhões vivem sob o domínio do fuzil. Nenhuma nação pode aceitar que bairros inteiros sejam governados por criminosos armados enquanto o governo assiste de longe.

A América Latina está pedindo socorro. O mundo precisa entender o que está em jogo. Não é só segurança. É liberdade. É soberania. É o direito básico de viver sob a proteção da lei.

Anne Dias

Anne Dias é advogada e comentarista política da Gazeta do Povo

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